Consulta Pública quer saber a opinião rio-pardense sobre proibição de asfaltamento de vias. Lei proíbe o asfaltamento de 32 vias em São José do Rio Pardo

A Câmara Municipal de São José do Rio Pardo divulgou Consulta Pública no dia 23, segunda-feira, para saber qual a opinião popular em relação ao asfaltamento de ruas com paralelepípedos. 

“A Câmara Municipal de São José do Rio Pardo quer saber sua opinião sobre a conveniência de realizar o asfaltamento das vias previstas na Lei Municipal nº 4.461, de 6 de março de 2015, que ‘Proíbe o asfaltamento sobre a pavimentação com paralelepípedos nas ruas e logradouros públicos especificados, e dá outras providências.’, citação retirada do site oficial da Câmara.

Pedido na íntegra:

Código: 303
Data de Início: 23/04/2018 00:00
Data de Término: 13/05/2018 23:59
Nome: Asfaltamento das vias com paralelepípedos previstas na Lei Municipal nº 4.461/2015, que “Proíbe o asfaltamento sobre a pavimentação com paralelepípedos nas ruas e logradouros públicos especificados, e dá outras providências”.

Ementa: A Câmara Municipal de São José do Rio Pardo quer saber sua opinião sobre a conveniência de realizar o asfaltamento das vias previstas na Lei Municipal nº 4.461, de 6 de março de 2015, que “Proíbe o asfaltamento sobre a pavimentação com paralelepípedos nas ruas e logradouros públicos especificados, e dá outras providências”.

Descrição: A Lei Municipal nº 4.461, de 6 de março de 2015, proíbe a execução de pavimentação asfáltica ou de qualquer outra espécie ou a retirada da pavimentação de paralelepípedos em 32 (trinta e duas) ruas de nossa cidade, sendo elas: Rua Cel. Alípio Dias, Rua Das Boninas, Rua Das Rosas, Rua Wilson Gonçalves Faria, Rua Conceição, Rua Aurélio Santurbano, Rua Dos Cravos, Rua Cândido Faria, Rua Jorge Tibiriçá, Rua Dr. Costa Machado, Rua Romano Buosi, Rua Cel. Honório Dias, Rua Ulisses Vitor Gervásio, Rua Júlio Mesquita, Rua Carlos Botelho, Rua Cel. Marçal, Av. Dep. Eduardo Vicente Nasser, Rua Francisco Glicério, Rua Tarcílio Siqueira, Rua Adolfo Bacci, Rua Benjamin Constant, Rua Ruy Barbosa, Rua Silva Jardim, Rua Dr. João Gabriel Ribeiro, Rua José Teodoro, Rua Marechal Floriano, Rua Ananias Barbosa, Rua Treze de Maio, Rua Marechal Deodoro, Rua Curupaiti, Av. Independência, Rua Francisquinho Dias.

A Câmara Municipal quer saber qual a opinião da população rio-pardense e de quem frequenta a cidade sobre a manutenção ou a substituição dos paralelepípedos nas mencionadas vias.

A avaliação pode ser realizada no site oficial da Câmara até o dia 13 de maio, domingo. Basta clicar na opção “Opine Aqui”, escolher entre “Satisfatório” ou “Insatisfatório” e justificar. É necessário realizar um cadastro antes de opinar.

Veja as Etapas de Cadastro:

Asfaltamento de Vias

A lei municipal 4.461, de 6 de março de 2015, proíbe o asfaltamento de vias mencionadas no artigo 1º da lei.

“Proíbe o asfaltamento sobre a pavimentação com paralelepípedos nas ruas e logradouros públicos especificados, e dá outras providências.”

Pelo artigo 1º da lei, as ruas Cel. Alípio Dias, Das Boninas, Das Rosas, Wilson Gonçalves Faria, Conceição, Aurélio Santurbano, Dos Cravos, Cândido Faria, Jorge Tibiriçá, Dr. Costa Machado, Romano Buosi, Cel. Honório Dias, Ulisses Vitor Gervásio, Júlio Mesquita, Carlos Botelho, Cel. Marçal, Francisco Glicério, Tarcílio Siqueira, Adolfo Bacci, Benjamin Constant, Ruy Barbosa, Silva Jardim, Dr. João Gabriel Ribeiro, José Teodoro, Marechal Floriano, Ananias Barbosa, Treze de Maio, Marechal Deodoro, Curupaiti, Francisquinho Dias; e as avenidas Independência e Dep. Eduardo Vicente Nasser não podem ser pavimentadas com asfalto. As únicas exceções de asfaltamento aplicadas pela lei nº 4.461 são trechos íngremes de antiderrapagem e faixas de passagem de pedestres. 

O artigo 3º destaca que cabe à Prefeitura a manutenção e a preparação de pavimentação com paralelepípedos nas ruas e avenidas citadas. “A manutenção e a preparação de pavimentação de paralelepípedos nas vias abrangidas por esta lei continuarão sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo.”, artigo 3º. 

Gabriel H. S. Fécchio – Jornalista
MTB: 0085536/SP
Graduado em Comunicação Social: Jornalismo pelo UNIFAE – Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE

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2 comentários sobre “Consulta Pública quer saber a opinião rio-pardense sobre proibição de asfaltamento de vias. Lei proíbe o asfaltamento de 32 vias em São José do Rio Pardo

  1. Jose Aparecido de Jesus

    Porque asfaltar o Centro da cidade em minha opinião não vejo nessecidade alguma de acabar com a história de nossa cidade isso é o mesmo que derrubar os casarões que aqui existem
    Se é para ser asfaltado porque que não dão uma olhada nos bairros que estão todos esburacados isso sim seria uma ótima idéia

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