Projeto de Lei prevê atendimento exclusivo à mulher vítima de violência em delegacias. Uma em cada três mulheres sofreram algum tipo de violência em 2016, descreve relator

O projeto de lei nº 691, de 9 de agosto de 2017, sobre atendimento exclusivo por policiais femininas a mulheres vítimas de violência, continua em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Alesp.

O artigo primeiro relata que o atendimento à mulher vítima de violência deve ocorrer em todas as delegacias do Estado de São Paulo e, em nenhuma hipótese, a mulher vítima deverá ser atendida por policiais do sexo masculino, mesmo em caso de férias, afastamentos ou licenças de policiais do sexo feminino. 

“O atendimento referido no caput não poderá ser feito por policiais do sexo masculino mesmo por ocasiões de licença, férias ou afastamentos previstos em lei ou regulamento.”, informação retirada do PL nº 691.

O texto é de autoria do deputado estadual Gil Lancaster e foi distribuído entre as comissões seguintes: comissão de Constituição, Justiça e Redação, comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento; com parecer favorável nas comissões de Constituição, Justiça e Redação, no dia 25 de outubro de 2017, e de de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, no dia 4 de abril de 2018.

O projeto de lei ainda tem que ser aprovado pela comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento antes de ser direcionado ao plenário.

“Quando a mulher não quiser prestar depoimento sobre uma ocorrência contra ela a um policial homem, que tenha a opção de fazê-lo a uma policial feminina”, declara o deputado Gil Lancaster.

Justificativas de apresentação 

O deputado Gil Lancaster, no projeto de lei nº 691, apresentou a justificativa de propositura da lei. No texto, em uma pesquisa realizada pelo Datafolha, “uma em cada três mulheres sofreram algum tipo de violência em 2016. Só de agressões físicas, o número é alarmante: 503 mulheres brasileiras vítimas a cada hora.”

Quanto ao atendimento em delegacias, Lacanster informou que, quando mulheres vítimas são atendidas por policiais do sexo masculino, os policiais agem de forma desatenciosa e insensível com as atendidas.

“o atendimento humanizado não ocorre nas delegacias. Há muitas reclamações de mulheres agredidas de que a recepção feita por homens policiais é executada de forma desatenciosa e insensível. O tratamento policial especializado é essencial, tendo em vista a condição de vulnerabilidade da mulher vitimizada que requer atenção especial.”

Gabriel H. S. Fécchio – Jornalista
MTB: 0085536/SP
Graduado pelo UNIFAE – Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE

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