“Lei Lucas” é aprovada pela Câmara de Vereadores. Conheça o caso do menino Lucas Begalli Zamora de Souza

Um dia como qualquer outro, quando a escola que estudava o menino Lucas, de 10 anos, decidiu ir a passeio à cidade de Cordeirópolis, em setembro de 2017. O pedaço de salsicha confirmaria a morte, que, mais tarde, poderia ter sido evitada com a simples intervenção de primeiros socorros. Declaração de óbito: Lucas faleceu por asfixia mecânica.

Alessandra Begalli Zamora, após a morte do filho, iniciou diversas campanhas pelo Brasil para promover e incentivar  a aplicação da “Lei Lucas” em cada município.

Projeto de lei nº 6

A Câmara municipal de São José do Rio Pardo aprovou por unanimidade o projeto de lei nº6, de 6 de fevereiro de 2018, que obriga funcionários e professores de instituições de ensino a aprenderem a pratica de primeiros socorros.

A lei envolve qualquer tipo de organização escolar desde creches, centros de educação, escolas públicas e privadas, entidades do terceiro setor e sem fins lucrativos, que atendam escolares do nascimento até os 18 anos completos. Segundo o vereador Rafael Castro Kocian, da Rede, relator da lei, “a proposta surge para que possamos evitar casos como o do Lucas.” 

A partir da sanção do PL pelo prefeito Ernani Vasconcelos, os funcionários e professores passarão por um processo de capacitação, que será regulamentado conforme as exigências e as disposições do Poder Executivo e do calendário escolar vigente. O artigo 3º  informa que as escolas têm que possuir, no mínimo, 30% do quadro de funcionários aptos para a execução de primeiros socorros, além de um profissional com qualificação por período.

O vereador Rafael descreve que as escolas que não acatarem a lei não estarão sujeitas a prejuízos ou ação penal. “É interessante que as escolas assumam esse compromisso pelo bem-estar da comunidade escolar em geral. Outra coisa, aquelas que qualificarem e instruírem seus profissionais poderão receber o Selo Lucas de qualidade.”, afirma o vereador.

Os cursos de primeiros socorros só poderão ser ministrados por instituições especializadas ou por órgãos administrados pelo Ministério da Saúde, é o que revela o artigo 2º do projeto de lei. A validade dos cursos é de 2 anos.

A aprovação da “Lei Lucas” pela Câmara de vereadores aconteceu no dia 20 de março, terça-feira. 

Aprovação Federal

A Câmara dos Deputados, no dia 20 de março, também fez a aprovação do projeto de lei sinônimo ao projeto apresentado por Rafael Kocian.

Entre outras situações, a “Lei Lucas” federal prevê ação penal, multa de R$ 5 mil e cassação de alvará de funcionamento àquelas instituições que não cumprirem com o determinado legalmente.

O texto segue ao Senado para discussão e avaliação.

Gabriel Fécchio – Jornalista
MTB: 0085536/SP
Graduado pelo UNIFAE – Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE.

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