A Câmara municipal rio-pardense, através de um requerimento elaborado pelo vereador Pedro Giantomassi, da Rede, solicitou, no dia 6 de março, informações sobre o cumprimento de contrato de prestação de serviços de transporte coletivo na cidade.
“… Ao senhor prefeito municipal, Ernani Christovam Vasconcellos, solicitando o envio, a esta Casa, de informações complementares acerca do cumprimento das contrapartidas previstas no termo aditivo, que prorroga o contrato de concessão dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros entre o município de São José do Rio Pardo e a empresa Viação Lima Lima Ltda, de 13 de julho de 2014 a 13 de julho de 2029.”, citação retirada do Requerimento 271/2018, da Câmara.
O Termo de Aditamento Contratual, assinado pelo prefeito João Batista Santurbano e pelo representante da Viação Lima e Lima, Eduardo Vicente Nasser Neto, em 2014, concede à empresa Viação Lima e Lima o direito sobre os serviços relacionados ao transporte de passageiros por 15 anos. Porém, para que o contrato tivesse efeito, era necessário o cumprimento de algumas prerrogativas previstas dentro de um período de tempo.
“Tudo surgiu quando estava sendo feito o monitoramento da questão do ponto de ônibus na praça da Matriz, que até então não tinha sido inaugurado, e do banheiro público. E nós cobrando a prefeitura. Chegou até nós o contrato de concessão do transporte, e nesse contrato tinha algumas resoluções, que, após realizarmos análise, não foram cumpridas até a presente data.”, explica o vereador Pedro Giantomassi.
Conforme descrito pelo vereador, o contrato previa a construção e instalação de 30 pontos de ônibus pelo prazo máximo de seis meses, a disponibilização de veículos zero km e com ampla acessibilidade pelo prazo máximo de sessenta dias, a construção e doação de banheiros públicos, central de informações e guichês com valor estimado em 200 mil reais e implantação de bilhete único de acesso pelo prazo máximo de 120 dias, isso em 2014. “Algumas são simples, como a instalação e construção de 30 pontos de ônibus; outras, como a questão do bilhete único, necessário para que o munícipe possar estar realizando diversos trajetos com um único bilhete, não foram implantadas, e é essa nossa cobrança.”, declara.
De acordo com o verificado no requerimento 271, as informações requisitadas são sobre questionamentos da população rio-pardense para com a conclusão e manutenção dos serviços propostos pela concessionária Lima e Lima. “O requerimento foi encaminhado à empresa na semana do dia 6. Eles têm o prazo de 15 dias para nos fornecer as informações pedidas, prorrogando pra mais quinze dias. Espero que eles passem os dados na íntegra, sem que omitam nada. É um assunto muito sério, e a população precisa saber.”, afirma o vereador.
Pedro relatou ao Imparciup que o próximo passo é avaliar o que foi implantado e o que não foi e ter ciência se a prefeitura realizou a cobrança de exigências do contrato. “Queremos juntar todo esse material e, talvez, pedir apoio ao Ministério Público, para conseguir a concretização dessas exigências.”
Gabriel Fécchio – Jornalista
MTB: 0085536/SP
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