Carnês do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, já podem ser pagos a partir desta segunda-feira, 5, em São José do Rio Pardo.
Segundo a página oficial da Prefeitura no Facebook, serão entregues 24 mil carnês aos contribuintes. “Graças ao surgimento de novos bairros, houve um aumento considerável de documentos em relação a 2017.”, publica a Prefeitura.
O contribuinte pode efetuar o pagamento, com desconto de 10%, até o dia 15 de março e, com desconto de 5%, até o dia 30 de março – opções válidas para pagamento à vista.
Se a opção for por parcelamento, o pagamento deve ser concluído até dia 15 de cada mês, com a primeira parcela para o próximo dia 15. O atraso nas parcelas acarretará juros de 0,5% ao mês e multa de 2%.
“Em 2018, o Departamento de Rendas e Fiscalização suspendeu as isenções existentes para poder efetuar o recadastramento. Os contribuintes que tiverem as isenções suspensas terão de fazer novo recadastramento até o dia 30 de junho.”, descrição da página da prefeitura.
A entrega dos carnês será realizada nas próprias residências dos contribuintes . O carnê também pode ser obtido através do site oficial da Prefeitura.
IPTU Verde
A lei 5.005, o IPTU Verde, que concede descontos no valor do IPTU aos imóveis que possuam iniciativas sustentáveis, já está em vigor.
Os donos de empresas, casas, terrenos e comércios, interessados no benefício, precisam protocolar um requerimento, que deve ser entregue ao Departamento de Meio Ambiente da cidade, junto com os seguintes documentos:
- Pessoa Física: RG, CPF, Certidão Negativa de Débitos do Município e cópia do IPTU.
- Comércios e Indústrias: Contrato ou Estatuto social, Alvará de funcionamento da sede, Certidão negativa de débitos do município, Certidão negativa do INSS.
Para obtenção do desconto, benefícios do IPTU Verde, o contribuinte deve adotar medidas especificadas no artigo segundo desta lei, como as citadas abaixo:
Fonte: Câmara de São José
O cadastro para o benefício do IPTU Verde acontece até 31 de outubro deste ano.
Gabriel Fécchio – Jornalista
MTB – 0085536/SP
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