Conselho Municipal de Turismo é recriado em São José. Medida possibilita a inclusão do município ao MIT

A Câmara de vereadores rio-pardense aprovou, nessa última terça, 27, o projeto de lei nº 39, de 23 de fevereiro de 2018, que recria o COMTUR – Conselho Municipal de Turismo.

Em entrevista com o vereador Profº Rafael Castro Kocian, foi explicado que o COMTUR é um órgão relacionado “à administração pública e à secretaria de turismo de São José do Rio Pardo”.

O COMTUR é composto por cinco membros da administração pública municipal: Turismo, Cultura, Educação, Meio Ambiente e Câmara de Vereadores, e mais dez membros da iniciativa privada: Hospedagem, Restaurantes e Bares – ou um ou outro, Viagens, Centro Cultural Ítalo, Sindicato Rural, ACI, Clube de Pesca Rio-Pardense, Imprensa, Associação de Engenheiros e Arquitetos do Vale do Rio Pardo e um representante da ONG Amigos da Cidade. 

Dentre as competências do Conselho Municipal e de seus membros, estão avaliar, propor e opinar sobre a política municipal de turismo, sobre planos de desenvolvimento e expansão turística, além de promover e incentivar programas e temas para debater interesses turísticos da cidade e da região.

MIT – Município de Interesse Turístico

Com a aprovação e sanção do Prefeito Ernani Vasconcelos ao PL nº 39, nessa quarta, dia 28, o município já pode ser enquadrado, perante a avaliação da Secretaria Estadual de Turismo, ao MIT – Município de Interesse Turístico. 

O MIT é uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo que visa ampliar o número de municípios beneficiários dos recursos vinculados ao Fundo de Melhoria das Estâncias. Com a classificação de um município à estância pela lei do MIT, são destinados aproximadamente 600 mil reais anualmente para o desenvolvimento do turismo naquele local.

Segundo informação retirada do site da Secretaria Estadual de Turismo, os municípios devem atender a critérios para inclusão no benefício. “Na prática, esta iniciativa do Executivo institui que 140 municípios serão de interesse turístico. Todos os municípios, exceto as Estâncias já existentes, concorrerão a esse grupo, e para participar desse time, os municípios deverão preencher alguns critérios como potencial turístico – Conselho Municipal de Turismo, serviço médico emergencial, infraestrutura básica, Plano diretor de turismo e expressivos atrativos turísticos.”, citação do site da Secretaria Estadual de Turismo.

Turis

A Prefeitura publicou em seu perfil no Facebook que já foram finalizados os processos e atendidos os critérios de inserção da cidade como potencial turístico. “As ações em busca da classificação tiveram início no ano passado com a aprovação, no âmbito municipal, do Plano Diretor de Turismo, e foram finalizadas nesta semana, com a entrega final da documentação junto à Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo.“, descreve.

Informação de confirmação ao MIT

A Prefeitura, através de sua página no Facebook, confirmou a inclusão de São José do Rio Pardo ao MIT, “São José entra definitivamente no mapa turístico do Estado”, embora não tenha informação oficial, nem no site da Assembleia Legislativa e nem no site da Secretaria Estadual de Turismo, de que a cidade tenha mesmo já sido incluída.

Gabriel Fécchio – Jornalista
MTB: 0085536/SP

 

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