PL de uso de Aplicativos de transportes é aprovado pela Câmara de Deputados

O uso de aplicativos de transporte como o Uber e Cabify pode ser aprovado em breve. Pelo menos, tudo dependerá da avaliação presidencial.

O projeto de lei que regulamenta aplicativos para acessibilidade de transporte de passageiros foi aprovado pela Câmara de Deputados nessa quarta, dia 28. Com a proposta, o uso do Uber, além de outros aplicativos que realizam o mesmo serviço, passa a ser permitido por motoristas, mas com algumas restrições.  Ao motorista, caberá a obrigação de possuir CNH na categoria B, atender a legislação vigente de trânsito e Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais para permissão de transporte ligado ao sistema de passagem.

Segundo informações do G1 de notícias, os deputados retiraram da PL a obrigação do uso da placa vermelha aos carros desses aplicativos. Já em adição ao texto, Distrito Federal e  Municípios poderão organizar e fiscalizar esse tipo de serviço oferecido, como cobrar tributos, exigir seguro obrigatório e contribuição previdenciária (DPVAT).

Gabriel Fécchio – Jornalista
MTB0085536/SP

 

 

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